Termos de Uso

Estes Termos de Uso determinam as regras que regem o acesso e a utilização da plataforma desenvolvida e operada pela Balanço+ Tecnologia Ltda.

1. Aceitação dos Termos

O uso, cadastro, navegação ou qualquer forma de acesso à plataforma Balanço+ configura automaticamente a concordância expressa, irrevogável e irrestrita com os presentes Termos de Uso. Caso discorde de qualquer disposição aqui contida, você deve interromper o uso imediatamente.

2. Descrição do Serviço

A Balanço+ atua como um ecossistema SaaS de hiper-automação contábil. Nossos serviços incluem a captura fiscal autônoma e ferramentas avançadas baseadas em Inteligência Artificial proprietária (modelos Ollama) que executam rotinas em ambiente local e seguro, sem exposição em nuvens públicas.

3. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, infraestrutura, algoritmos, design, interfaces, bases de dados e modelos estatísticos de Inteligência Artificial pertencem restritamente à Balanço+ Tecnologia Ltda. É terminantemente proibido tentar realizar engenharia reversa, descompilar, copiar, modificar ou extrair de forma automatizada o funcionamento estrutural da nossa aplicação sob pena de responsabilização cível e penal imediata.

4. Uso Aceitável

É estritamente proibido:

• Utilizar a plataforma para construir um produto ou serviço concorrente;
• Compartilhar acessos e credenciais da conta com terceiros não autorizados;
• Executar web scraping, crawling ou qualquer extração em massa dos nossos dados;
• Inserir códigos maliciosos na plataforma.

5. Pagamentos e Assinaturas

O faturamento de nossos módulos é realizado mediante provedores homologados (Asaas/Stripe). Ao cancelar uma assinatura no meio do ciclo de faturamento contratado, os serviços permanecerão ativos até o último dia pago, não havendo nenhum tipo de reembolso proporcional por dias não utilizados.

6. Limitação de Responsabilidade

O software visa a automação de rotinas contábeis, no entanto, a responsabilidade primária pelas obrigações fica a cargo do Cliente. A Balanço+ Tecnologia Ltda isenta-se expressamente:

• De responsabilidade sobre multas fiscais, autuações ou inconsistências nos órgãos reguladores originadas por dados errôneos imputados na plataforma;
• De qualquer perda causada por instabilidades temporárias de conexão aos serviços de terceiros (como falhas no portal da SEFAZ).

7. Rescisão

A Balanço+ reserva-se o direito de banir definitivamente, suspender acessos ou deletar contas de qualquer usuário que descumpra comprovadamente as regras de Uso Aceitável descritas no Item 4, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos integralmente pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de qualquer imbróglio jurídico proveniente deste documento, fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre / RS, abdicando as partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Canal Único de Comunicação